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Licitação pública e contrato administrativo é obra consagrada, que, nesta 8a edição, trata da Lei no 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa, abordando as novas normativas federais publicadas desde a sua sanção. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na área, agentes administrativos, advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes.
Advogado especializado em licitações e contratos, sócio da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados. Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFSC. Autor dos livros Princípio da isonomia na licitação pública (Florianópolis: Obras Jurídica, 2000); O novo regime constitucional da medida provisória (São Paulo: Dialética, 2001); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed. Belo Horizonte, Fórum, 2013, em coautoria com Edgar Guimarães); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015); Licitações e contratos das estatais (Belo Horizonte: Fórum, 2018, em coautoria com Pedro de Menezes Niebuhr); Pregão presencial e eletrônico (8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019) e Regime Emergencial de Contratação Pública para o enfrentamento à pandemia de covid-19 (Belo Horizonte: Fórum, 2020), além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas.
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