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A obra procura tratar temas que visam à existência no futuro de um ambiente ecologicamente equilibrado, como o princípio da prevenção inspirador da obrigatoriedade do licenciamento ambiental de natureza administrativa. Também busca trazer a discussão sobre a sustentabilidade ambiental versus desenvolvimento econômico, ambos tendo um princípio comum, o da escassez; e sobre como a construção do Estado Socioambiental pode vir a preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira.
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