Sua Aplicabilidade nos Crimes Comuns e Hediondos
Crie uma conta gratuita e continue exatamente desta página.
Crie uma conta gratuita e continue exatamente desta página.
A liberdade provisória é prevista no Código de Processo Penal como medida substituti¬va, que sempre deverá ser concedida quando estiverem presentes as condições legais para sua concessão, não sendo mera faculdade do juiz decidir se concederá ou não. Por¬tanto, preenchidos os requisitos que autori¬zam a liberdade provisória, esta deverá ser concedida obrigatoriamente. Pois, a vedação da liberdade provisória a crimes específicos (hediondos) é medida que vai de encontro à Constituição, pois fere o conteúdo das garan¬tias fundamentais do acusado, como a pre¬sunção de inocência. Apesar de o assunto já estar pacificado na jurisprudência, o tema se mostra polêmico na doutrina e no meio social, daí se justifica a re¬levância social e acadêmica em realizar um trabalho de pesquisa a respeito da concessão da liberdade provisória aos crimes hediondos.
Livros na mesma categoria
OperaçOes Imobiliarias, Vol. 1
Jose Machado Resende
Teoria Intercultural da Constituicao
Bruno Galindo
Municipio e Seus Agentes, o
Wellington Pacheco Barros
Direito e Justiça - NúMero Xxi - Estudos ContemporâNeos - Ano: Xi - 2º Semestre 2025
O Brasil Prende Demais? ReflexõEs sobre a Prisão
Filipe Regueira de Oliveira Lima
Tributação de Novas Tecnologias e TelecomunicaçõEs
Direito da Antidiscriminaçao
Roger Raupp Rios
Controle Externo e as MutaçõEs do Direito PúBlico
Luiz Henrique | Cunda Daniela Zago GonçAlves da | Cunha Milene Dias da Lima
InventáRio e Partilha Judicial e Extrajudicial - 2025
João Batista | Mendes Leonardo Henrique Souza Mendes Filho
Controle de Constitucionalidade e Exceção JuríDica
Emanuel de Melo Ferreira
Processo Penal Esquematizado - 2025
Paulo José Freire | TeotôNio LuíS Augusto Freire | Mossin HeráClito a. | Mossin JúLio CéSar o. G. TeotôNio
Politica Criminal na Encruzilhada, a
Jose Luis Diez Ripolles
Dicas e recomendações para leitores
Se você quer entrar no mundo da ficção mas não sabe por onde começar, esta lista é para você. Selecionamos livros envolventes, acessíveis e impossíveis de largar.
Ler em inglês, espanhol ou qualquer outro idioma é uma das formas mais eficientes de aprender uma língua. Veja como começar, por qual nível de dificuldade iniciar e quais obras escolher.
Além dos clássicos de gestão, há obras pouco conhecidas que deram vantagem competitiva real a empreendedores de sucesso. Uma lista do que realmente importa, não o que está em todo top 10.
Para escolas, universidades, autores e editoras
