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Direito

Levando os Direitos das Crianças a SéRio - 2022

1ª Edição - 2022436 páginasRevista dos Tribunais *pt
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Sinopse

A presente obra busca compreender o status da criança e do adolescente no Direito Público, em especial sua titularidade de direitos fundamentais e, de forma específica e detalhada, o direito fundamental à absoluta prioridade de seus direitos e melhor interesse previstos no Artigo 227, analisando sua estrutura e consequências nas atividades do Estado e seus tomadores de decisão à luz da teoria dos princípios de Robert Alexy e, ainda, propor um modelo interpretativo-analítico para a definição do melhor interesse da criança em casos concretos, por uma comunidade plural e diversa de intérpretes. Destaques da obra: Sistematização e explicação dos principais conceitos relativos aos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Direito Público e Constitucional; No último capítulo, há o desenvolvimento de um modelo interpretativo-analítico para a definição do melhor interesse da criança em casos concretos

Detalhes do livro

Título
Levando os Direitos das Crianças a SéRio - 2022
Autor
Pedro Affonso D. Hartung
Editora
Revista dos Tribunais *
Ano
2026
Páginas
436 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786526006665
Edição
1ª Edição - 2022
Formato
Brochura

Direito

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