Lei N° 8.666/1993

Esta é a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos mais prestigiada pelos operadores do Direito, pregoeiros e membros de Comissão de Licitação. Suas 19 edições já alcançaram a expressiva marca de mais de 72.000 exemplares comercializados. A razão do sucesso está no permanente interesse do autor em organizar um índice de assuntos inteligente. Os recursos de tecnologia ainda não atendem à necessidade de informar os dispositivos equivalentes em conteúdo. Por exemplo: quem procurar a palavra edital não encontra, simultaneamente, a expressão ato convocatório. O organizador também se preocupou com a linguagem coloquial, remetendo o leitor à informação que busca, independentemente da palavra utilizada pelo legislador. Por exemplo: indexou cumprimento de obrigação ao dispositivo que trata de adimplemento. Essa extraordinária capacidade de analisar, estudar e ouvir seus leitores fizeram do organizador o mais prestigiado professor do tema e justifica o sucesso alcançado pelas suas obras, mesmo numa simples edição da Lei. Esta 20ª edição inclui o recente Decreto no 10.024/2019 que trata do pregão eletrônico e as atualizações da Lei nº 8.666/1993, trazidas pela Medida Provisória no 896 de 6 de setembro de 2019, quanto à publicação dos editais. A 19ª edição já trazia a atualização dos valores do Decreto no 9.412/2018 e desde a 18ª estavam também contidos excertos do Decreto-Lei no 200/1967, que trata da organização da Administração, e da Lei no 6.019/1974, com as alterações da Lei nº 13.429/2017, o Decreto no 9.507/2018 e a Instrução Normativa SEGES/MP n° 05/2017, já atualizada pela IN SEGES/MP n° 07/2018, todos sobre terceirização. Luís Cláudio, Presidente da Editora Fórum