A Proteção dos Dados Pessoais Como Direito Fundamental
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O tema de estudo nesse livro é a própria LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em face do avanço tecnológico ocorrido na sociedade e os impactos da LGPD na vida do indivíduo que tem assegurada a proteção de dados pessoais como direito fundamental. Analisamos a evolução do conceito de dados através dos tempos, sua manipulação e proteção do indivíduo, principalmente diante da moderna tecnologia que altera sensivelmente o ambiente e os instrumentos e ferramentas para a captação, guarda e manuseio dos dados pessoais. Trata-se de uma análise filosófica, mas baseada também na realidade pragmática do uso dos dados pessoais e a necessidade de proteção dos direitos humanos fundamentais.
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