Lei Geral de Proteção de Dados na Relação de Emprego - 2024

Este livro lança luz sobre a complexa interseção entre a proteção de dados pessoais e as relações de trabalho, destacando o impacto e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ambiente corporativo. Através de uma análise detalhada que abarca tanto a perspectiva dos empregados quanto a dos empregadores, o autor navega pelos desafios trazidos pela nova legislação, focando no equilíbrio necessário entre a privacidade do empregado e as operações empresariais legítimas. Ao avançar além da fragilidade do consentimento, a obra examina a amplitude do legítimo interesse do empregador na obtenção e tratamento de dados pessoais, propondo critérios lógico-doutrinários adaptados às realidades das cadeias produtivas. Com uma base teórica ancorada na proteção dos direitos fundamentais tais como a dignidade da pessoa humana, o texto se desdobra em uma discussão abrangente que inclui conceitos do Direito Digital e as novas configurações das relações trabalhistas diante da economia de dados. Este estudo não só reflete sobre as responsabilidades sociais do empregador e as dinâmicas de poder na relação de trabalho, mas também aborda os aspectos práticos da coleta e tratamento de dados necessários à gestão de pessoas e à inovação empresarial, sem comprometer os direitos de personalidade do trabalhador. Destinado a estudantes, profissionais do Direito, gestores e acadêmicos, o livro se propõe a fornecer uma orientação sólida para a interpretação e aplicação da LGPD no contexto laboral, promovendo uma compreensão aprofundada sobre como as empresas podem, de forma legítima, gerenciar dados pessoais em um ambiente de trabalho cada vez mais digitalizado e regulamentado. Ao final, o leitor terá uma visão clara das implicações da LGPD para as relações de trabalho, equipado com o conhecimento para enfrentar os desafios jurídicos e éticos da proteção de dados no século XXI.