Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção de Dados no Contexto das Redes Sociais - 2024

É com satisfação que escrevo o prefácio da presente obra de autoria de Arlley Cavalcante de Oliveira, Procurador do Estado da Bahia e Mestre em Direito, de cuja banca pós-gradual fui examinadora e que ora se apresenta em livro. Sob o título A Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)proteção de Dados no Contexto das Redes Sociais: Do Poder como Controle de Liberdade ao Poder como Liberdade de Controle , o autor produziu um texto que, pela forma direta e objetiva e pelo conteúdo extremamente qualificado, pode ser lido tanto pelo público acadêmico quanto pelos demais operadores do direito, advogados, estudantes e membros daquelas carreiras que lidam com a forma jurídica. A dissertação ora publicada em livro tem o enorme mérito e isto não pode deixar de ser considerado, tendo em conta que muitos trabalhos se conformam apenas pela atitude genuflexória acerca da melhor doutrina estabelecida , da jurisprudência predominante , da única interpretação correta (geralmente aquela com a qual se soma) de ser marcada pela firmeza intelectual de nadar contra a corrente do senso comum jurídico, quando se trata de enfrentar questões complexas como as que Arlley Cavalcante põe em exame na presente obra. É um trabalho inovador, que olha de maneira diferenciada um problema caro à contemporaneidade e com incidências na teoria geral, na filosofia do direito, no direito público e privado, qual seja, a efetivação de uma sociedade segura.