Lei de Improbidade Administrativa Comentada para Concursos - 2022

Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações da Lei 14.230/2021, comentada! Principais lições doutrinárias, visão dos Tribunais e a forma como as bancas de concurso examinam os dispositivos da Lei! O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões de provas e concursos públicos relacionadas ao artigo - Comentários doutrinários sobre o artigo - Jurisprudência dos Tribunais (Casuística) relacionada - Contém tabela comparativa entre a redação originária e as alterações operadas pela Lei 14.230/2021 POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - COMENTADA PARA CONCURSOS? O objetivo deste livro é divulgar as principais lições doutrinárias, a visão dos Tribunais e a forma como as bancas de concurso examinam os dispositivos da Lei 8.429, de 1992, fornecendo, àqueles que se dedicam aos concursos e aos demais operadores do Direito, importante fonte de estudo acerca dos principais aspectos da improbidade administrativa, tanto materiais quanto procedimentais. Contém, destarte, os entendimentos clássicos da doutrina, as visões minoritárias e a posição dominante na jurisprudência, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça, além de questões de concurso das mais variadas bancas examinadoras. A obra está atualizada com as modificações operadas pela Lei 14.230, de 2021, que alterou substancialmente o conteúdo de vários dispositivos e introduziu, dentre outras novidades, a exigência, para a caracterização da improbidade administrativa, da comprovação do dolo específico do agente ímprobo. Os Autores. Mostrar descrição