ReflexõEs Acerca das AlteraçõEs Introduzidas Pela Lei Nº 14.026/2020
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A proposta desta obra é discutir os principais aspectos controvertidos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e refletir sobre os desafios e questões referentes às alterações introduzidas neste marco jurídico, pela Lei nº 14.026/2020. O trabalho resulta da construção coletiva de profissionais da área e estudiosos do tema e foi desenvolvido após intensos debates promovidos no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG (Mestrado e Doutorado). Os assuntos discutidos no processo de elaboração dos capítulos desta obra percorreram todos os temas atinentes ao Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, portanto, atualiza, lança luzes e levanta novas questões para a reflexão do novo marco do saneamento e seus desafios.
Maria Tereza Fonseca Dias é Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora Associada do Departamento de Direito Público da UFMG. Professora Visitante no King’s College Londres pelo programa UFMG/CAPES/PRINT. Pesquisadora do CNPq.
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