Lei de Abuso de Autoridade -2021

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Quadros esquemáticos - Tabelas comparativas - Mais de 30 peças policiais POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI D E ABUSO DE AUTORIDADE? A legislação deve conferir não apenas poderes, mas também deveres àqueles que agem em nome do Estado, criando instrumentos de punição para as hipóteses em que o agente público não pautar sua atuação em nome do interesse público. Ninguém duvida que é importante a existência, no ordenamento jurídico, de uma lei para punir o abuso de autoridade. Afinal, todo aquele que tem poder tende a abusar dele, daí a necessidade de mecanismos de controle. Nesse contexto surgiu a Lei de Abuso de Autoridade, tipificando crimes funcionais cometidos pelo agente público ao extrapolar os limites de atuação. A Lei 13.869/19 substituiu a anterior Lei 4.898/65 e promoveu avanços, mas também trouxe polêmicas, ao ponto de se questionar a constitucionalidade de diversos crimes. Esse panorama nos motivou a aliar nossa experiência acadêmica e jurídico-policial para produzir esta obra, a fim de abordar minuciosamente e com profundidade todos os dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade, com a objetividade e didática que marcam a Coleção Carreiras Policiais. Não nos furtamos ao enfrentamento dos temas polêmicos, e procuramos sempre expor as distintas correntes de pensamento sobre os assuntos controvertidos. Visando à otimização e ao aperfeiçoamento dos estudos, foram dados destaques às palavras-chave, elaboradas tabelas comparativas e esquemas explicativos em relação aos pontos de maior complexidade. Além disso, foram disponibilizadas dezenas de peças policiais para nortear o policial ou futuro policial na tarefa de desempenhar a função sem incorrer em abuso de autoridade. Pela importância da temática, é indicada aos concurseiros, aos alunos de graduação e pós-graduação, policiais e demais operadores do direito, servindo como fonte de consulta rápida e segura. Os Autores LIVROS DA COLEÇÃO CARREIRAS POLICIAIS (Clique aqui): 1 Vade Mecum Carreiras Policiais* 2 Direito Penal – Parte Geral 3 Direito Penal – Parte Especial 4 Direito Processual Penal 5 Legislação Penal Especial 6 Criminologia* 7 Direito Constitucional* 8 Direito Administrativo 9 Medicina Legal* 10 Direitos Humanos 11 Temas Avançados de Polícia Judiciária* 12 Altos Estudos de Polícia Judiciária 13 Segurança Pública - Sistema Atual 14 Segurança Pública - Modelos e Evolução* 15 Polícia Judiciária e Delegado de Polícia - Teoria 16 Polícia Judiciária e Delegado de Polícia - Prática 17 Prova Objetiva 18 Prova Dissertativa - Questões* 19 Prova Dissertativa - Peças Profissionais 20 Prova Oral 21 Delegado Civil – Doutrina Volume Único 22 Delegado Federal – Doutrina Volume Único* 23 Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico 24 Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Especial 25 Noções de Direito Constitucional e Administrativo 26 Teste de Aptidão Física* 27 Como ser Aprovado* 28 Lei de Abuso de Autoridade* 29 Colaboração Premiada* 30 Busca e Apreensão 31 Criminalística 32 Investigação Científica 33 Investigação Cibernética 34 Investigação Anticorrupção 35 Pacote Anticrime* *Já Lançados