ParâMetro para o Controle Jurisdicional do Processo Legislativo
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O presente livro foi defendido como tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2021, aprovada com distinção, louvor e recomendação para publicação pelos Professores Luís Roberto Barroso (orientador), Daniel Sarmento, Ana Paula de Barcellos, Oscar Vilhena e Conrado Hubner. No trabalho, analisa-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processo legislativo, problematizando a aplicação da doutrina das questões interna corporis, que tem limitado a atuação do tribunal no controle de violações procedimentais no Parlamento. O trabalho defende o controle jurisdicional de matéria regimental sempre que os dispositivos violados materializarem princípios e valores constitucionais. Segundo essa visão, questões atualmente classificadas como interna corporis pelo STF constituiriam verdadeiras questões constitucionais interpostas que, nessa qualidade, deveriam atrair a jurisdição do STF. O autor propõe o conceito de “legitimidade constitucional procedimental” como parâmetro para o controle jurisdicional do processo legislativo.
Alessandro Lucciola Molon é Graduado e Mestre em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Foi deputado estadual por duas legislaturas (2003-2011) e deputado federal por três legislaturas (2011-2023). Como deputado federal, foi autor ou relator de importantes proposições legislativas, como da Emenda Constitucional no 80/2014 e da Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), tendo sido escolhido por cinco vezes o melhor deputado federal do Brasil pelo Prêmio Congresso em Foco, a mais conceituada premiação de parlamentares brasileiros. Atualmente, exerce a advocacia, é diretor-executivo da Aliança pela Internet Aberta e é professor no Departamento de Direito da PUC-Rio.
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