Legislação Institucional do MinistéRio PúBlico - 2026

Acesso Exclusivo a plataforma digital da Editora Juspodivm - JusClass. CONFORME - Lei 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP) - Lei Complementar 75/1993 – Estatuto do Ministério Público da União - Resoluções do CNMP e do CNJ - Estatuto de Roma INCLUI - Disposições constitucionais do MP - Ministério Público Federal e dos Estados - Conselho Nacional do Ministério Público - Súmulas, Enunciados e Assentos sobre o MP - Quadros, esquemas e tabelas - Questões para concursos - Jurisprudência do STF e STJ POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO”? É com enorme prazer que recebi o convite para prefaciar a 4ª edição do livro Legislação Institucional do Ministério Público, escrito pelo brilhante colega Promo­tor de Justiça Fábio Goldfinger. A força da escrita do autor já se impôs como realidade pelo fato de o livro alcançar a 4ª| edição, tendo sido lido e estudado por alunos e profissionais do Direito ao longo dos anos. Não há dúvida do potencial da obra para se tornar um texto clássi­co no conhecimento da Instituição do Ministério Público, que recebeu da Constituição Federal de 1988 a função de defensor dos direitos e garantias da cidadania brasileira. As conquistas da cidadania dos brasileiros neste período democrático de nos­sa história passam sem nenhuma dúvida pela atuação das Promotoras e dos Pro­motores de Justiça em todas as comarcas de nosso país. Conjugando forças com os ramos do Ministério Público da União, forma o Ministério Público brasileiro uma força viva na defesa dos Direitos Humanos e da dignidade da pessoa humana em toda a sua amplitude no Brasil. Fábio Goldfinger reúne o conhecimento teórico dos estudos acadêmicos ne­cessários para a formulação das teses jurídicas com o conhecimento prático da atuação institucional, influenciando sobretudo a nova geração de membros do Ministério Público no estudo e na atuação profissional. Este livro, pela clareza da escrita, a didática das formulações e a precisão dos conceitos, é capaz de nortear também a todos aqueles que desejam se aprofundar no estudo e no conhecimento do Ministério Público e da atuação da Justiça brasileira. A obra em questão analisa a história do Ministério Público, os dispositivos cons­titucionais que levam à compreensão do trabalho institucional, a legislação do Minis­tério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como o funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público, e, portanto, tem a abrangência necessá­ria para todos aqueles que buscam o conhecimento, o aperfeiçoamento e a reflexão dos importantes temas sobre a Instituição do Ministério Público aqui tratados. A atualização efetuada para esta 4ª edição da obra a torna indispensável para todos os estudiosos do Direito e das Instituições brasileiras. Uma excelente leitura a todos! Gianpaolo Poggio Smanio Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Procurador Geral nos biênios 2016-2018 e 2018-2020. Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie.