Leasing - 2023

O leasing, no Brasil, surgiu no início da segunda metade do século XX, inspirado em modelo que surgiu nos Estados Unidos da América. Na década de 1960, ganhou o tratamento legal, com a Lei nº 6.099/1974, seguindo-se a sua regulamentação por sucessivas resoluções do Banco Central do Brasil. Além do arrendamento mercantil, disciplinado pela Lei mencionada, houve, no decorrer dos anos, a introdução de outros modelos, como o residencial e o imobiliário especial com opção de compra, aplicando-se a eles, subsidiariamente, a Lei 6.099/1974 por ter disciplina mais ampla. O leasing sempre guardou importância econômica, seja para fomentar a aquisição de bens de consumo, seja por permitir a compra de equipamentos para a produção sem a necessidade de dispender capital. No livro, é abordado o desenvolvimento da operação no Brasil, a sua regulamentação específica, as suas modalidades, os aspectos contratuais, as obrigações do arrendador e do arrendatário, culminando com a análise dos aspectos processuais para as hipóteses de inadimplemento.