Lavagem de Dinheiro no Futebol - 2023

O tema da lavagem de dinheiro vem adquirindo atualmente uma relevância cada vez maior, seja pela transformação da criminalidade organizada no sentido em que adquire características cada vez mais sofisticadas e tecnológicas, seja pela própria necessidade de proteção da sociedade contra o delito em si, além do combate aos crimes antecedentes à própria lavagem de dinheiro. O arcabouço legal existente, por mais abrangente que seja, parece não ser suficiente para a diminuição do crime em espécie, quer em território nacional ou estrangeiro, na medida em que o número de condenações cresce de forma sensível, ao mesmo tempo que os tribunais de fato criminalizam situações que não se enquadram no tipo penal. Mudanças significativas nas relações empresariais tornam este cenário ainda mais confuso quando novas formas de transações financeiras surgem a cada dia, tornando difícil a necessária evolução doutrinaria e jurisprudencial para o enfrentamento imediato da problemática. A lavagem de dinheiro serve como ferramenta eficiente ao crime organizado em todos os setores em que se torna necessário dar o cariz de licitude às receitas provenientes de atividades ilícitas. Se fazendo presente, desta forma, em praticamente todos os níveis da sociedade produtiva. O setor do futebol historicamente apresenta problemas endêmicos de corrupção organizada, sendo o cenário propício para a utilização frequente de lavagem de dinheiro, com o fim de devolver ao mercado valores oriundos de ilícitos relacionados diretamente aos clubes, ou mesmo provenientes de outros crimes que acabam se utilizando de transações ligadas ao futebol para imprimir características lícitas a valores com origem espúria. Muitos são os escândalos financeiros ocorridos no mundo do futebol, seja no Brasil ou fora dele. Rotineiramente são deflagradas operações de combate a fraudes que envolvem valores astronômicos, evidenciando a presente fragilidade do setor futebolístico. Torna-se imperativa a necessidade de discussão jurídica visando a implementação de programas de compliance e de governança corporativa adequada ao setor, de forma que o mesmo consiga se adequar as necessidades atuais de mercado, mantendo-se autossustentável e competitivo.