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O livro explora a proposição do filósofo do direito Jeremy Waldron, de que Immanuel Kant deve ser considerado um percursor do positivismo jurídico moderno e um defensor da autoridade do direito positivo. Por isso sua teoria jurídica pode ser mobilizada para refutar filosoficamente esquemas de pensamento que propõem a supremacia do Poder Judiciário na interpretação e na concretização dos valores morais e políticos incorporados nas constituições.
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