Justificando o Rigor Penal - 2024

Como os parlamentares justificam o rigor penal? Para responder essa pergunta, este livro analisa os Projetos de Lei apresentados entre os anos de 2015 e 2020 que pretenderam alterar a Lei dos Crimes Hediondos, frequentemente tida pelo legislador ordinário como um objeto de desejo de maior severidade penal. Através de uma investigação quantitativa e qualitativa, são evidenciados dados relativos ao perfil dos parlamentares autores daqueles Projetos de Lei, ao tipo de alterações propostas, ao momento em que foram propostas e, principalmente, aos diferentes discursos adotados a fim de justificar as alterações na Lei dos Crimes Hediondos. Após uma busca por parâmetros para a política criminal e uma análise do surgimento e das mudanças levadas a cabo na Lei dos Crimes Hediondos, conclui-se, com o auxílio da teoria da Racionalidade Penal Moderna, que os parlamentares têm adotado postura invariavelmente punitiva e dissociada das finalidades declaradas das teorias da pena, sem que se cogite, no limite, respostas alternativas ou suplementares à atenuação do problema da criminalidade.