Justiça Consensual - Acordos Criminais, CíVeis e Administrativo - 2022

Apresentação de MAURO CAMPBELL MARQUES Prefácio de ANTONIO SCARANCE FERNANDES POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUSTIÇA CONSENSUAL ACORDOS PENAIS, CÍVEIS E ADMINISTRATIVO? O tema central do livro não poderia ser mais atual e instigante, ao tratar no âmbito da Justiça Negocial das variantes teóricas e práticas presentes nos acordos firmados nos âmbitos criminal, cível e administrativo. A utilização de instrumentos consensuais de solução de conflitos no direito sancionador, seja na esfera penal, cível ou administrativa, tem se mostrado como um dos grandes desafios jurídicos da atualidade. O tema é objeto de importantes modificações legislativas na última década e recentes novidades foram introduzidas no sistema de soluções consensuais, essencialmente contidas no denominado “Pacote Anticrime”. O necessário equilíbrio a ser estabelecido na realização dos acordos entre as partes envolvidas – autoridades públicas, colaboradores e acusados –, em busca da melhor solução que atenda ao interesse público e ao devido processo legal, é foco de intenso debate e construção no âmbito jurisprudencial e doutrinário. A obra também deve ser louvada por reunir autoras e autores que ostentam, além das características essenciais para o desenvolvimento dos assuntos abordados, intensa vivência profissional no exercício de funções diretamente relacionadas aos temas e experiência acadêmica, resultando avaliações profundas e pertinentes nos artigos. A estrutura do livro é dividida em dois grandes grupos de assuntos, o primeiro relacionado aos acordos penais e o segundo, aos acordos cíveis e administrativos. No primeiro, é proposta uma subdivisão de temas que abordam a Teoria Geral da Justiça Consensual Penal, a Colaboração Premiada e os Acordos de Não Persecução Penal. No segundo grupo, os textos tratam da Teoria Geral da Justiça Consensual Cível, dos Acordos de Não Persecução Cível e dos Acordos Administrativos. Em absoluta síntese, a obra contempla múltiplas visões sobre a Justiça Negocial e os acordos de natureza penal, cível e administrativa, em oportuna ampliação de debates teóricos diante do reconhecimento de problemas práticos dos instrumentos de consensualidade, reunindo condições para sua total e positiva recepção pela comunidade jurídica. Mauro Campbell Marques AUTORES: ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES AMANDA ATHAYDE ANDREY BORGES DE MENDONÇA ANTONIO DO PASSO CABRAL ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA DANIEL DE RESENDE SALGADO DANIEL MARCHIONATTI DANILO PINHEIRO DIAS DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI DOUGLAS FISCHER EDILSON VITORELLI EMERSON GARCIA FABIO RAMAZZINI BECHARA FERNANDO GASCÓN INCHAUSTI FREDERICO VALDEZ PEREIRA GUSTAVO BADARÓ JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA JUAN ANTONIO LASCURAÍN SÁNCHEZ JULIANA BONACORSI DE PALMA LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER MARCELO PONTES VIANNA MARCOS ZILLI MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA MARTA SAAD RENATO MACHADO DE SOUZA RODRIGO TELLES DE SOUZA RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ SARAH RORIZ DE FREITAS SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR VITOR DA PAULA RAMOS VLADIMIR ARAS