E a EficáCia Temporal da Coisa Julgada nas RelaçõEs JuríDico-TributáRias de Trato Continuado
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O presente livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário. O problema que buscaremos enfrentar é a cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição, em face da força e do impacto do precedente da Suprema Corte no ordenamento jurídico e dos princípios constitucionais da segurança jurídica, igualdade de todos perante a lei, isonomia tributária, livre-iniciativa e livre concorrência, neutralidade tributária entre outros. Nosso estudo abrangerá os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e as posições da doutrina brasileira, com especial destaque para as relevantes contribuições do Min. Teori Albino Zavascki ao tema.
Graduado em 1996 no curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de Marília/SP – Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (FEESR), XXX Turma. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Mestre em Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Direito Público de Brasília (IDP). Ex-Coordenador-Geral de Representação Judicial da PGFN (CRJ/PGFN), de 01.01.2007 a 03.2013. Ex-Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Tributário da PGFN e ProcuradorGeral Substituto, de 01.02.2016 a 08.03.2019. Em fevereiro de 2020, assumiu o cargo de SecretárioExecutivo do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em agosto de 2021, retornou sua atuação perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal representando a Fazenda Nacional. Professor de Direito Tributário na Pós-Graduação do Instituto de Direito Público de Brasília (IDP) e na Faculdade Presbiteriana Mackenzie – Rio. Coordenador das obras Constituição e Código Tributário Comentados sob a ótica da Fazenda Nacional, Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional e Comentários sobre transação tributária, todos publicados pela Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
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