Judicialização PartidáRia - 2024

Como bem anotado, no que concerne especificamente aos partidos políticos, sua legitimidade ativa repousa em dois fundamentos: a preservação da ordem constitucional, algo comum à atuação dos demais legitimados, e a instrumentalização do direito de oposição parlamentar. Na sequência, passa o autor a se ocupar das disfunções do sistema político brasileiro, que tenho alcunhado de democracia adolescente , aquela que sabe o que quer, mas não consegue se organizar adequadamente, elegendo os meios aptos à consecução dos nobres fins acolhidos pela Carta Magna. A divinização ingênua do pluralismo político, transposta para os subsistemas eleitoral e partidário, gerou, como salta aos olhos, complexa e grave crise de governabilidade, com a fragmentação da representação partidária no âmbito das Casas do Congresso e a inerente instabilidade da base de apoio parlamentar aos sucessivos governos pós-88. Nesse quadro, a outorga da legitimidade para a deflagração do controle abstrato a partidos políticos de reduzida representatividade eleitoral, bastando contarem com um único Deputado ou Senador para poderem provocar a jurisdição de controle, atua, como bem demonstra o autor, como estímulo adicional em sentido contrário ao movimento aglutinador das agremiações partidárias, esboçado pela Emenda Constitucional no 97, de 2017. Prefácio de Elival da Silva Ramos