ConsideraçõEs Acerca do ConvêNio Entre União e MunicíPios (Lei N. 11.250/05)
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Esta obra busca compreender o Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), apresentando os aspectos envolvidos em sua composição, seu cálculo, suas características e sua utilização. A obra pauta os conceitos gerais do imposto, passando pelas peculiaridades do Laudo Técnico do Valor da Terra Nua (VTN) para fins de manutenção do convênio celebrado entre os Municípios e União. Esta publicação atenderá pesquisadores, profissionais e interessados em fomentar o desenvolvimento do imóvel rural e efetivar a função social da propriedade com tais características.
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