Irregularidades nos Aumentos de Capital das S.a. - 2023

MAURO RODRIGUES PENTEADO, Professor da Faculdade de Direito da USP: “Temos aqui ciência com “C” maiúsculo, construída com rigor metodológico, ao lado da consciência de servir a sociedade com rica contribuição para o aprimoramento da práxis societária. Pôs o Autor diante de si, além disso, um desafio que poucos ousariam enfrentar: escrutinar os incontáveis “cases” de irregularidades levados ao Judiciário e à Autarquia que fiscaliza o mercado de capitais (CVM), selecioná-los, classificá-los e dispô-los figurativamente em gráficos e tabelas, facilitando o trabalho do profissional do direito pressionado e ávido por encontrar luzes para equacionar difíceis problemas em “corrida contra o relógio”, que marca o termo final do prazo processual, ou da hora da decisão empresarial acerca de imprescindível aumento de capital a ser implementado, ou sustentado nos foros próprios. [...]” ---------------------APRESENTAÇÃO: HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERÇOSA, Professor da Faculdade de Direito da USP: “O autor indica quais são as irregularidades mais frequentes que a prática societária tem demonstrado, quais sejam: (1) existência de abuso do direito de voto – advindo tanto de controladores quanto de minoria obstrucionista; (2) discussão sobre a efetiva necessidade do aumento de capital; (3) alegação de irregularidades na convocação ou na disponibilização dos documentos de suporte; (4) alegação de diluição injustificada, o que envolve a fixação do preço de emissão das novas ações; e (5) ausência de justificativa e fundamentação pormenorizada dos critérios que determinaram a fixação do preço de emissão. [...]”