Limites e Possibilidades àS DecisõEs Administrativas e Judiciais no Brasil
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A obra “Inteligência Artificial e fundamentação: limites e possibilidades às decisões administrativas e judiciais no Brasil” aborda de forma realista, porém, não conformada, a relação cada vez mais desafiadora e irremediável entre Inteligência Artificial e Direito. Ao passo em que os estudos da área, de forma massiva, centram-se no aspecto desejável ou não da incorporação da IA pela Administração Pública, pelos órgãos de controle e pelo Poder Judiciário, o presente livro tem como escopo superar essa dualidade e se concentrar na mitigação dos riscos da adoção crescente da tecnologia no campo das decisões administrativas e judiciais. Na sociedade global, tecnológica e de riscos, o que se busca é atenuar eventuais danos que o desenvolvimento – aqui, tecnológico – pode ocasionar à sociedade, notadamente quando se percebe a pretensão e efetiva utilização das tecnologias advindas da IA para se decidir no âmbito administrativo e judicial, isto é, para dizer o direito.
Alan José de Oliveira Teixeira é mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional UNINTER (2021), na qualidade de bolsista de produtividade em pesquisa do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Especialista em Direito Processual Civil pela UNINTER (2020); Especialista em “Formação Docente para EAD” pela mesma instituição (2021); Especialista em Direito Administrativo e Licitações pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro – UCAM/RJ (2021); Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pelo Centro Universitário União das Américas – UniAmérica (2021); Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2019). Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da administração da OAB/PR (2022). Membro da Comissão do Pacto Global da OAB/PR (2021-2022). Membro da Red Iberoamericana Juvenil de Derecho Administrativo – RIJDA (2019-2021). Membro da Equipe de Apoio Editorial da Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo – REDOEDA (2020). Professor da Pós-Graduação da UNINTER. Parecerista em revistas científicas. Finalista do Prêmio CAEduca 2020 – Congresso Internacional de Altos Estudos em Educação. Ex-assessor jurídico do Núcleo de Licitações da Procuradoria-Geral do Município de Araucária. Advogado, professor e pesquisador nas áreas de Direito Administrativo, Direito Processual, Direito e Novas Tecnologias e Inteligência Artificial.
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