InteligêNcia Artificial e Direito - 2026

"Quem decide quando a máquina erra? Vivemos uma era em que algoritmos concedem crédito, sistemas automatizados influenciam sentenças judiciais e plataformas digitais moldam o debate público. A inteligência artificial não é promessa, é infraestrutura. E, como toda infraestrutura de poder, desafia a regulação. Este livro enfrenta uma das tensões mais urgentes do nosso tempo: o embate silencioso entre a lógica do mercado, que demanda velocidade, escala e otimização, e os fundamentos da cidadania que exigem transparência, equidade e dignidade humana. No centro desse confronto, o Direito e a Administração Pública são convocados a refletir sobre perguntas para as quais ainda não possuem teses consolidadas. Pode um algoritmo discriminar sem que ninguém seja responsabilizado? Onde termina a inovação e começa a vigilância? Como garantir direitos fundamentais diante de decisões que nenhum humano tomou? Com rigor analítico e sensibilidade crítica, esta obra recusa tanto o deslumbramento tecnológico quanto o pânico distópico. Propõe, em vez disso, um caminho mais difícil e necessário: pensar a inteligência artificial como questão política, e o Direito como arena de disputa pelo futuro que queremos construir. Uma leitura indispensável para juristas, pesquisadores, formuladores de políticas públicas e todos aqueles que se recusam a delegar às máquinas as escolhas que definem nossa humanidade."