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Direito

InfraçõEs Ambientais - 2021

4ª Edição - 2021548 páginasRevista dos Tribunais *pt
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Sinopse

Esta obra aborda diversas e variadas formas de inter-pretar o objetivo das normas ambientais brasileiras, sempre em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido para as presentes e futuras gera-ções, sem, no entanto, descurar de garantias constitucionais, como a certeza (segu-rança) jurídica, a estabilidade do sistema e a confiança nas decisões das agencias ambientais, protegendo a legalidade e a intenção do legislador em busca da concre-tização dos direitos fundamentais. Este trabalho apresenta uma mudança na forma de analisar as normas ambientais, pois, à visão monocromática do Procurador Federal aposentado somaram-se novas nuances, resultando num prisma multifacetado que permite a avaliação das diferentes formas de ver o direito ambiental. Aliado a isso, ao final de cada capitulo, foi trazido um vasto apanhado de decisões recentes dos Tribunais Superiores.

Detalhes do livro

Título
InfraçõEs Ambientais - 2021
Autor
Curt | Trennepohl Terence | Trennepohl Natascha Trennepohl
Editora
Revista dos Tribunais *
Ano
2026
Páginas
548 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786559916283
Edição
4ª Edição - 2021
Formato
Brochura

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