Informação em Saúde e Proteção de Dados - 2024

A informação é o pilar para o desenvolvimento da sociedade e da pesquisa em saúde, consequentemente, impacta de forma direta o progresso e a assertividade no que tange à tomada de decisão em políticas públicas. No setor saúde, o compartilhamento de informações sempre foi determinante para o controle de doenças e vigilância epidemiológica, e a transformação digital impulsionou inúmeros mecanismos que agilizam o serviço e promovem eficiência nos processos de análise. Por outro lado, a utilização de big data, inteligência artificial e técnicas de processamento, sem a devida manutenção e acompanhamento em torno de armazenamento e monitoramento contínuo, pode repercutir na violação de direitos fundamentais, como a privacidade, a igualdade, a liberdade e a proteção de dados. Além disso, a fragmentação dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) no Brasil revela um cenário vulnerável para o vazamento e a manipulação indevida de dados. Assim, em que medida a finalidade pretendida de promoção do direito à saúde não seria um simulacro para promover o monitoramento de cidadãos com a utilização de dados sem finalidade legítima? Em vista disso, o presente trabalho busca propor diretrizes para a aplicação do tratamento de dados com base na legislação vigente. No que se refere à metodologia, a presente tese se pauta nas transformações digitais no setor saúde brasileiro por meio da abordagem dialética. A base sustentadora do presente estudo foi fruto de diversas reuniões e reflexões durante o processo de orientação. Foi decisivo atrelar a teoria à realidade prática ao suscitar questões que podem impactar a violação de direitos e garantias fundamentais. O primeiro capítulo visa a contextualizar a transformação digital na área da saúde, bem como as interferências da tecnologia da informação- comunicação, tendo em vista a informática médica, a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde e a dinâmica entre portabilidade e interoperabilidade. O segundo capítulo propõe apresenta