Infiltração de Agentes e o Combate ao Crime Organizado

Para a demonstração de seu objetivo, o presente livro parte de um estudo do fenômeno da criminalidade organizada e, sobretudo, da necessidade de seu enfrentamento por parte do Estado com o fito de preservar os direitos fundamentais atingidos pelos crimes. Na sequência, aborda-se a função do Processo Penal, o qual, sendo uma das vias da referida proteção estatal, deve buscar a máxima aproximação da verdade a partir de meios de prova hábeis à reconstrução dos fatos em juízo, sem, de outro lado, desrespeitar as garantias constitucionais dos acusados, pilares de um Estado Democrático de Direito. Analisam-se, então, todos os meios de prova do Código de Processo Penal e da Lei 12.850/2013 tudo em conformidade com as mais recentes atualizações legislativas, incluindo as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 (“pacote anticrime”), para se chegar, finalmente, à infiltração de agentes, técnica especial bastante eficiente para apurar crimes passados, evitar crimes futuros e desarticular a organização criminosa. Para que a infiltração seja concretamente aplicada, seja na sua forma física ou virtual, propõe-se, na obra, uma sistemática completa que envolve seleção, treinamento e formação de policiais, sob coordenação da autoridade policial e controle permanente do Ministério Público.