Incorporação de Novas Tecnologias em Contratos de Concessão

A presente obra resulta da dissertação de mestrado apresentada pelo autor ao programa de pós-graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO SP) como requisito para a obtenção do título de mestre, e partir para a sua publicação e ampla divulgação acabou se tornando um caminho natural após a aprovação final, como forma de propiciar a amplificação das reflexões realizadas e possibilitar o compartilhamento do seu caráter pragmático, em linha com o mencionado programa. O projeto da dissertação ora vertida em livro nasceu da percepção do potencial impacto da evolução tecnológica nos contratos de longo prazo para a prestação de serviços públicos. Sob este panorama, o objetivo desta obra é o exame prático e teórico da atualização e da inovação tecnológica do objeto da concessão, a partir da análise da modelagem contratual adotada nos contratos de concessão que foram celebrados na 4ª Rodada do Programa de Concessões do setor rodoviário do Estado de São Paulo, conduzido pela Agência Reguladora do Estado de São Paulo (ARTESP). O epicentro do trabalho é o exame da regulação contratual da atualização e da inovação tecnológica nos contratos examinados, a partir da perspectiva da exigência legal da atualidade dos serviços concedidos, e a identificação de critérios que estimulem ou limitem a absorção dessas atualizações e inovações ao longo da execução dos contratos de longo prazo. Com este foco, após a exposição dos achados da pesquisa documental, são apresentados os pontos pertinentes pesquisados sob diferentes perspectivas recorrendo à moderna doutrina jurídica nacional, às funções estatais de fomento, incluindo a experiência do setor elétrico brasileiro, e também a práticas internacionais recomendadas, que dialogam com esses achados. O exame dos projetos concessionários de ENTREVIAS, VIAPAULISTA e EixoSP (PiPa) demonstrou no curso das reflexões aqui expostas que, a par dos inegáveis avanços desse bem-sucedido programa estadual, há boas práticas que podem ser recomendadas para incrementar o fomento em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (P&D&I) no setor rodoviário paulista e que podem também ser ampliadas para outros setores a partir de futuros estudos específicos.