Imputação Objetiva nos Crimes Financeiros - 2022

A presente obra convida o leitor a refletir sobre os pressupostos de imputação nos crimes financeiros, sob a ótica de uma teoria do delito contemporânea. Partindo das deficiências contidas na lei 7.492/86 (Lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional) e da natureza característica desta espécie deliti - va, a autora busca construir um modelo de imputação que seja útil do ponto de vista prático e, ao mesmo tempo, limite o alcance da interpretação dos tipos penais, a fim de se compatibilizar a aplicação da ultima ratio com seu objeto de tutela. Partindo-se da tomada de riscos como elemento inerente às relações comer - ciais, a obra inicia-se com o exame da Lei nº 7.492/86, sendo trabalhados os aspectos históricos da referida lei, o posicionamento crítico da doutrina sobre sua aplicação e a jurisprudência dos Tribunais Regionais e Superiores acerca de seus dispositivos. Posteriormente, analisa-se a pertinência da Dogmática Penal para resolver os problemas assinalados no primeiro capítulo, sendo realizado um estudo sobre o bem jurídico tutelado nos crimes contra o Sistema Financeiro Na - cional, assim como a evolução histórica da teoria da imputação objetiva. No terceiro capítulo são analisados os principais riscos que permeiam o mer - cado financeiro, as ferramentas costumeiramente utilizadas para a manuten - ção deste risco em um grau mínimo tolerável para a evolução do mercado versus a segurança esperada do Sistema Financeiro Nacional, bem como as principais legislações e resoluções destinadas à tutela do Mercado. Por derradeiro, a identificação do risco Permitido é feita mediante a análise das regulamentações oriundas das entidades normativas do Sistema Finan - ceiro Nacional e desenvolve-se o modelo de imputação proposto.