Estrutura e JurisprudêNcia
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O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é uma das espécies tributárias que compreende elevado número de conflitos de interesses na relação entre Fisco e contribuinte, em razão de distintas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais acerca dos seus elementos estruturais. Este trabalho é indicado para contadores, advogados, julgadores tributários e demais profissionais das áreas jurídica, fiscal e contábil. O autor Fábio Soares de Melo é Advogado e Consultor Jurídico; Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Visiting Professor da University of Saint Gallen; Conselheiro do CARF (2010/2012); Juiz do TIT (2004/2009); Conselheiro do CMT (2006/2008).
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