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Direito

Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito PúBlico

1ª Edição - 2022412 páginasAlmedina Brasilpt
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Sinopse

A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um 'novo normal'? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.

Detalhes do livro

Título
Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito PúBlico
Editora
Almedina Brasil
Ano
2026
Páginas
412 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786556277141
Edição
1ª Edição - 2022
Formato
Brochura

Direito

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