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Direito

Icms Generico - Coleçao Serie Concursos

Teoria e Questoes Comentadas a Todos os Estados e ao Distrito Federal

4ª Edição - 2014376 páginasFerreira**pt
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Sinopse

A estrutura do ICMS é estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; dispor sobre substituição tributária etc. Por meio de uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda, entre outros, estes tópicos, apresentando o ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), além de comentar diversas questões de sua autoria e de provas anteriores, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal. Em sua 4ª edição, ICMS Genérico inclui o Convênio ICMS 38/2013 e a Resolução 13/2012.

Detalhes do livro

Título
Icms Generico - Coleçao Serie Concursos
Autor
Dermeval | Frossard Demerval Frossard
Editora
Ferreira**
Ano
2026
Páginas
376 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788578423025
Edição
4ª Edição - 2014
Formato
Brochura

Direito

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