Parou de ler? Como retomar o hábito de leitura sem culpa
Todo leitor passa por períodos de seca. A diferença está em como você volta. Estratégias testadas para sair do bloqueio literário e reencontrar o prazer de ler.
Teoria e Questoes Comentadas a Todos os Estados e ao Distrito Federal
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A estrutura do ICMS é estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; dispor sobre substituição tributária etc. Por meio de uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda, entre outros, estes tópicos, apresentando o ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), além de comentar diversas questões de sua autoria e de provas anteriores, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal. Em sua 4ª edição, ICMS Genérico inclui o Convênio ICMS 38/2013 e a Resolução 13/2012.
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