PráTica, Natureza, Requisitos e EficáCia
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A presente obra dedica-se ao estudo da aposentadoria do vigilante, visando a concessão do melhor benefício, seja a aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo programada com conversão de períodos especiais em comuns. Aborda-se o conceito de aposentadoria especial, os requisitos e quais documentos são necessários para requerer o benefício do vigilante. Elenca-se ainda o conceito da atividade de vigilante, os requisitos e da necessidade ou não do uso de arma de fogo para reconhecimento da especialidade, além do conceito de periculosidade. A fim de obter um melhor entendimento previdenciário para o segurado vigilante, aborda-se as regras de transição no qual ele pode ser enquadrado, o valor da renda mensal inicial, as possibilidades de revisão para incluir o período especial e possibilidade de os dependentes revisarem o benefício post mortem. Por fim, compilamos os entendimentos dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TNU) e do Conselho de Recursos da Previdência Social acerca do tema.
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