Gestão de ConcessõEs e Ppps - 2026

Prefácio: Juliana Bonacorsi de Palma Apresentação: Carlos Ari Sundfeld POR QUE ESCOLHER O LIVRO “GESTÃO DE CONCESSÕES E PPPS”? Parcerias Público-Privadas (PPP) são um dos temas centrais do Direito Administrativo brasileiro desde a edição de seu marco legal em 2004. No começo, o ar de novidade levou a uma agenda de estudos mais focada à compreensão da lógica instrumental das concessões patrocinadas e administrativas, buscando verificar o quanto esses arranjos contratuais se coadunavam com o sistema de Direito Administrativo brasileiro. A grande virtude da obra “Gestão de Concessões e PPPs: Experiências Municipais do Programa de Parcerias de Investimentos” está no olhar dedicado ao tema das capacidades institucionais dos Municípios para conduzirem projetos de PPP, uma pauta absolutamente necessária ao desenvolvimento econômico e social brasileiro. Com o devido rigor metodológico, Jéssica Loyola Caetano Rios se debruça sobre 28 projetos municipais do PPI, na sua maioria de iluminação pública, para decifrar como esses contratos são geridos. Portanto, são todos qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O texto é notavelmente bem escrito e fundamentado. Além desses achados principais de pesquisa, o leitor também tomará contato com excelente narrativa histórica que bem contextualiza as nuances dos programas de desestatização no Brasil, inclusive, mais recentemente, com a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Programa de Investimentos em Logística (PIL). A abordagem do PPI é rica e sofisticada, com estudo de fontes primárias e análise detida do processo legislativo de conversão da MP 727/2016. A autora propõe o reconhecimento do PPI como um arranjo jurídico-institucional, uma abordagem inovadora que se conecta com a linha de Direito e Políticas Públicas que permitem compreender com aprofundamento e detalhes a governança do PPI e seus atores institucionais. A publicação desse livro é a consagração de uma jovem publicista brilhante com um futuro promissor. Juliana Bonacorsi de Palma Professora Associada da FGV Direito SP.