FamíLias Homoafetivas

Nas últimas décadas verifica-se no Brasil a crescente formação de famílias homoafetivas com base na adoção. Adoção é o processo legal de assunção dos direitos e deveres da família biológica pela adotiva. Ainda há escassez de conhecimento de como se dá o processo de filiação à nova família, principalmente na família formada por pessoas do mesmo sexo. O fato de casais do mesmo sexo constituírem prole tem gerado na sociedade civil, no direito, nas ciências sociais e na psicologia questionamentos sobre os pontos que permeiam tais vínculos parentais. A partir da constatação de que essas famílias existem e que sua inserção na sociedade é um fato inconteste, apresentamos uma pesquisa qualitativa envolvendo filhos e filhas com a capacidade civil suprida, de cinco casais homoafetivos, cuja filiação seja decorrente da adoção e realizada com base na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. As entrevistas foram realizadas através do aplicativo Zoom, em função da situação de pandemia em que se encontrava o mundo, e revelou concepções de família e perspectivas de gênero, que subjazem às demandas formuladas pelos adotantes e passam para a realidade de filhos e filhas que se empoderaram desse lugar em tal configuração familiar. Na perspectiva desses casais, ter um filho ou uma filha é considerado um passo importante na afirmação de sua capacidade de constituir uma família. Nas entrevistas realizadas verificou-se uma visão de família sem qualquer tipo de preconceito ou diferenciação do modelo heteronormativo, onde filhos e filhas se entendem e colocam-se nesse lugar de pertencimento. Os resultados nos trazem a certeza de que pesquisas profundas precisam ser realizadas especificamente com os filhos e filhas na qualidade de sujeitos de direitos cujo instituto da adoção objetiva atender, sempre no superior interesse desses e dessas. Com pesquisa, que se constitui em importante dispositivo para o enfrentamento, inclusive abrangendo crianças e adolescentes em famílias homoafetivas, contemplando aspectos biopsicossociais desses filhos e filhas, conseguiremos romper a barreira do preconceito e da discriminação.