Falências e Recuperação de Empresas - 2023 - Vol. 2

A presente obra reúne artigos de alunos e professores do Curso de Pós-graduação em Falência e Recuperação de Empresas da PUCPR e tem como objetivo apresentar debates acerca da insolvência empresarial no Brasil. Alguns artigos tratam: dos aspectos tributários e fiscais da insolvência, esclarecendo questões sobre a exigência de apresentação das certidões de regularidade tributária como condição para a concessão da recuperação judicial; da suspensão das execuções fiscais contra empresa em recuperação; do princípio da preservação da empresa e o dever fundamental de pagar impostos; da tributação sobre o deságio nos planos de recuperação; e do gerenciamento de lucros contábeis e tributários após o pedido recuperacional. Outros artigos trazem uma análise sobre a recente possibilidade dos times de futebol se tornarem sociedades anônimas e, com isso, requererem a recuperação judicial quando necessário; já outro que trata da possibilidade do ajuizamento de recuperações judiciais por associação civil sem fins lucrativos. Além disso, compõem a presente obra estudos acerca: das modalidades alternativas de realização do ativo; a mediação na recuperação judicial e na falência; a recuperação extrajudicial e a renegociação direta entre credor e devedor; os administradores e o dever geral de prevenção da insolvência; os aspectos gerais da desconsideração da personalidade jurídica na falência; o fresh start, uma inovação trazida à Lei 11.101/2005 pela Lei 14.112/2020; a recuperação judicial do produtor rural; o debate sobre a possível inconstitucionalidade do art. 69-B por afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição; a consolidação substancial no processo de recuperação judicial; e o encerramento antecipado do processo de recuperação judicial de acordo com a Lei 14.112/2020.