Estudo da Legislação Aplicada ao Queijo Kochkäse, no Vale do Itajaí (Sc)

Esta obra realiza uma análise da adequação e eficácia da lei em relação aos agricultores familiares, tratando, em especial do caso do Kochkäse, no Vale do Itajaí/SC, por intermédio de análise bibliográfica, etnográfica e documental. O queijo Kochkäse, artesanalmente produzido por agricultores familiares do Vale do Itajaí/SC, com leite cru, de acordo com o método tradicional transmitido pelos ancestrais germânicos, não pode ser comercializado ante a proibição legal. A lei não respeita a condição sociocultural do agricultor familiar e não contempla o modo de saber-fazer. Falta à norma jurídica a eficácia e adequação à realidade do agricultor familiar. A preocupação com a saúde e com a qualidade dos alimentos incentiva os consumidores a optarem pelo produto artesanal. A relação de confiança estabelecida entre o agricultor familiar e o consumidor, por meio da comercialização direta, é desconsiderada pela lei diante das exigências incompatíveis com as suas condições, privando o agricultor familiar de orientação e investimentos públicos na regularização de sua atividade e produtos. A antropologia do direito vem em auxílio, objetivando acabar com a lacuna existente, tentando adaptar a lei à verdadeira situação sociocultural do agricultor familiar.