Enriquecimento sem Causa - 2022

O livro apresenta o panorama atual das hipóteses em que a adoção do enriquecimento injusto, em perspectiva funcional, se torna indispensável e altamente útil para o leitor. Analisa as diversas espécies de restituição e suas controvérsias, examinando-se as características e efeitos do lucro da intervenção. Vale destacar importante subtema presente na obra: a possibilidade de cumulação das obrigações restitutória e reparatória. Destaques da 2ª edição: atualização das referências jurisprudenciais e doutrinária; prazo prescricional da pretensão de repetição de indébito; termo inicial do prazo prescricional das pretensões restitutórias; enriquecimento sem causa no contexto da pandemia da COVID-19; lucro da intervenção na jurisprudência do STJ (destaque para o “caso da atriz Giovanna Antonelli”); Enunciado n. 620 da VIII Jornada de Direito Civil do CJF.