O Dever Constitucional de Devida Diligência no Exercício de Atividade Econômica
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Em um cenário marcado por crescentes exigências sociais e ambientais dirigidas às empresas, o livro busca responder à seguinte pergunta: qual é a vinculação jurídico-constitucional da empresa para a incorporação da promoção e da proteção de direitos fundamentais entre seus objetivos sociais? Ao longo dos capítulos, a obra dedica-se ao desenvolvimento de uma teoria da eficácia dos direitos fundamentais no contexto empresarial. Conclui-se que há uma modalidade especializada de eficácia desses direitos nas relações que envolvem a empresa, concretizada pelo dever constitucional de devida diligência em direitos fundamentais. O livro apresenta os fundamentos jurídicos desse dever da empresa, a natureza da devida diligência em direitos fundamentais e o seu conteúdo, com parâmetros bem definidos para a sua aplicação.
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Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (2023–2025). Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (2017–1019). Subprocurador Geral do Estado do Rio de Janeiro (2014–2017). Advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
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