Elementos para o Uso Transgressor do Direto da Trabalho - 2025

Este estudo tem por objetivo investigar a possibilidade de uso do Direito do Trabalho como elemento de tensão da forma capital, especialmente a partir de algumas situa ções concretas. O pressuposto inicial é que o Direito do Trabalho pode assumir função que extrapole o horizonte último da realização de um estado social capitalista: a função de revelar as contradições do sistema, tensionando-o até torná-lo insustentável. O Direito é instrumento da sociedade de trocas, na medida em que cria máscaras jurídicas que fixam posições sociais e justificam, por exemplo, que a própria força de trabalho seja tratada como uma mercadoria. A investigação dos pressupostos filosóficos que sustentam a modernidade evidenciam isso, notadamente em Kant, com sua noção liberal de liberdade e de dignidade humana como um atributo individual, que sequer impede completamente o uso do outro como meio para a realização de uma finalidade, e em Hegel, com a construção dos conceitos de sujeito de direitos, propriedade privada e contrato. O Direito do Trabalho inscreve-se no pressuposto filosófico da modernidade, embora introduza já em sua origem (em seu princípio) um discurso diferenciado. Surge historicamente como um conjunto de normas que tensiona, ao mesmo tempo em que sustenta, o modo de (re)produção do capital. Reproduz a lógica de continuidade da exploração, através de um conjunto de designações (uma linguagem) que contribui decisiva mente para que tudo permaneça como está. Ao mesmo tempo, tem também um caráter transgressor, contendo em si o gérmen de sua própria superação.