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Direito

Elementos de Direito Administrativo Disciplinar

2ª Edição - 2024262 páginasForum Editorapt
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Sinopse

Elementos de Direito Administrativo Disciplinar traça para o estudioso do direito administrativo, de forma harmônica e sistemática, o perfil do regime administrativo disciplinar a que se encontram submetidos todos os servidores públicos civis federais, cuidando desde a principiologia e história do direito disciplinar até à moderna jurisprudência exarada sobre o tema, além de esgotar a matéria do ponto de vista doutrinário, sem descurar da farta citação de pareceres da Advocacia-Geral da União aplicáveis a este ramo do Direito.

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Sobre Fábio

Fábio Lucas de Albuquerque Lima é Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas/RJ. Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo de Sergipe – I.D.A.S. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1996). Procurador Federal, tendo ocupado os seguintes cargos: Procurador-Chefe Nacional da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc nos períodos de 2014 a 2017 e de 2020 a 2023. Consultor Jurídico Adjunto do Ministério de Previdência Social (2013-2014). Procurador-Geral do DNIT (2012). Coordenador-Geral de Representação Judicial da Procuradoria da Previc (2017-2018). Coordenador-Geral de Consultoria Jurídica da Procuradoria da Previc (2018-2020). Procurador-Chefe do INSS em Sergipe (1998-2000). ProcuradorChefe do INSS em Novo Hamburgo (2005-2006). Procurador-Chefe da Dívida Ativa do INSS em Sergipe. Procurador-Chefe da Consultoria do INSS em Sergipe. Procurador-Chefe do Contencioso do INSS em Sergipe. Coordenador-Geral de Direito Administrativo do Ministério da Previdência e Assistência Social (2000-2001). Coordenador-Geral de Processo Administrativo Disciplinar da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Previdência Social (2013-2014). Atualmente, encontra-se lotado na Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral Federal na matéria de Direito e Processo Administrativo Disciplinar.

Detalhes do livro

Título
Elementos de Direito Administrativo Disciplinar
Autor
Fábio Lucas de Albuquerque Lima
Editora
Forum Editora
Ano
2024
Páginas
262 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555187489
Edição
2ª Edição - 2024
Formato
Brochura

Direito

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