Efeitos Disruptivos da Judicialização da Saúde - 2024

Propõe-se na presente obra uma reflexão sobre a complexidade do sistema regulatório de saúde do SUS e dos leitos de UTI a partir do contexto histórico e jurídico normativo versus os efeitos disruptivos da judicialização da saúde, quando o assunto traz à tona a falta de leitos de UTI para atender as necessidades médicas de pacientes, desesperados em filas por acesso à saúde pública ou até ao seu leito para a vida ou para a morte, com dignidade. Tendo por foco a situação do Complexo Regulador/DF, essa temática endêmica e vital é analisada com perspicácia, à medida em que é demonstrada a judicialização de casos de pacientes e a escassez de leitos de UTI, uma vez que há riscos na alocação de recursos, planejamento governamental, no orçamento e na alocação de leitos em si. O Poder Judiciário ao se voltar à área de saúde, também faz parte do problema, não pode desconsiderar a sua responsabilidade, sem que se envolva com as medidas e impactos advindos das medidas concessivas. Diante da judicialização, muito mais que apontar culpados, esta obra (íntegra da dissertação) propõe soluções dialógicas e integrativas como um apelo ao se pensar numa modelagem útil e para dar voz àqueles pacientes anônimos, cuja agonia ressoa silenciosa nos seus leitos. Boa leitura!