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Direito

Direitos Individuais Trabalhistas e Arbitragem

1ª Edição - 2025176 páginasAlmedina Brasilpt
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Sinopse

A obra se dedica ao estudo da arbitragem em litígios individuais trabalhistas. A partir da previsão do artigo 507-A da CLT, verifica a compatibilidade da arbitragem como método de resolução de conflitos trabalhistas de natureza individual com a tutela protetiva do direito do trabalho. Para tanto, analisa o sistema multiportas de resolução de conflitos, o instituto da arbitragem e a sua evolução histórica no Direito brasileiro. Analisa, ainda, a mudança de paradigma com relação ao princípio da autonomia privada no Direito do Trabalho, a arbitrabilidade dos direitos individuais trabalhistas e o entendimento da doutrina e jurisprudência em relação à utilização da arbitragem no campo do Direito Individual do Trabalho antes e depois da Lei n. 13.467/2017. Conclui que a arbitragem como método de solução de conflitos de natureza individual é compatível com a tutela protetiva do Direito do Trabalho e, mais do que isso, que significa verdadeira ampliação do acesso à justiça e avanço das soluções extrajudiciais de conflitos na área trabalhista.

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Detalhes do livro

Título
Direitos Individuais Trabalhistas e Arbitragem
Autor
Júlia Martins-Costa Hüning
Editora
Almedina Brasil
Ano
2025
Páginas
176 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788584937752
Edição
1ª Edição - 2025
Formato
Brochura

Direito

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