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Eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no âmbito do Direito Público e Privado são temas relevantes que têm ocupado a agenda contemporânea do Direito. Com tema central voltado aos grupos considerados vulneráveis, ou sujeitos à exclusão, esta coletânea pretende destacar uma das ocupações mais ímpares da produção acadêmica do professor Ingo Sarlet, a preocupação com a efetividade dos direitos e a emancipação humana. Nessa perspectiva, a pretensão desta obra é contribuir para o debate em torno da efetivação de tais direitos, iluminado pelas discussões trazidas nos textos do professor homenageado.
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