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A presente obra foi elaborada com o objetivo principal de oferecer orientação básica sobre os direitos e deveres dos cidadãos estrangeiros presos e egressos do sistema prisional, indicando a legislação básica pertinente do tema, bem como informando sobre as políticas de reinserção social disponíveis, albergues públicos para acolhida aos cidadãos egressos e endereços para apoio aos cidadãos estrangeiros e seus familiares.
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