Direito Tributario e Outros Temas

O livro organizado pelos professores Ubaldo Cesar Balthazar e Sergio Ricardo Ferreira Mota reúne estudos desenvolvidos por alunos dos cursos do mestrado e do doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os estudos desenvolvidos no PPGD da UFSC representam importante contribuição para as Ciências Jurídicas no Brasil, motivo pelo qual, há tempos, o PPGD da UFSC mantém o Conceito CAPES 6 perante a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o conceito mais alto concedido, ainda hoje, a um programa de pós-graduação em Direito no Brasil. A presente coletânea de textos reúne estudos desenvolvidos por alunos dos cursos do mestrado e do doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os estudos estão relacionados particularmente ao Direito Tributário e abordam princípios constitucionais tributários (princípio de vedação de utilização de tributo com efeito de confisco, princípio da progressividade tributária, princípio da legalidade tributaria), normas gerais de direito tributário (responsabilidade por infração tributária, imputação de responsabilidade tributária, substituição tributária), teoria da desconsideração da personalidade jurídica, multa por descumprimento de deveres instrumentais tributários, autonomia tributária dos municípios, tributos ambientais, Taxe sur la Valeur Ajoutée (TVA), tributação sobre o consumo, tributação e bitributação. O título do livro - Direito tributário e outros temas -, porém, decorre do fato de o livro também abranger estudos com outros temas direta e indiretamente relacionados ao Direito Tributário, como Economia, ordem econômica e financeira, receita tributária, receitas das contribuições sociais, políticas tributárias municipais, justiça distributiva, princípios jurisdicionais de tributação, controle jurisdicional, segurança jurídica no direito tributário, regime jurídico do pedágio, função social da empresa, direito social de moradia, interesse público, discricionariedade administrativa e medidas provisórias.