Direito Societário, Compliance e Ética - 2020

A presente obra coletiva é fruto de uma parceria entre os cursos de Mestrado do Programa de Pós-Graduação de Direito Constitucional e o de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito, Instituições e Negócios, ambos da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). A obra coletiva foi dividida em duas partes de modo a permitir uma organização didática entre alguns conceitos básicos acerca do compliance na esfera societária, e na segunda parte apresentar algumas questões éticas enfrentadas pelas sociedades empresárias no exercício de sua atividade econômica. Para abrilhantar a obra composta por professores da Universidade Federal Fluminense e pelos discentes integrantes dos referidos cursos, foi convidada a renomada jurista Dra. Luciane de Castro Cortez que possui larga trajetória na prática do Direito Societário e na implementação de políticas de compliance. Seu artigo intitulado "o Compliance Empresarial e a Responsabilidade dos Administradores das Sociedades Empresárias no Microssistema Anticorrupção" apresenta algumas das principais alterações introduzidas no Direito Empresarial, com impacto direto sobre as atividades e a governança das sociedades empresárias - especificamente as caracterizadas no ordenamento jurídico como de responsabilidade limitada - especialmente com a edição da Lei n.º 12.846, de 2013. Com destaque para as alterações nos sistemas de controle das sociedades empresariais.