Direito Social à Educação Especial - 2025

No livro você encontrará uma teoria geral do direito à educação especial, tratando-se da única obra no mercado com esse escopo. É desenvolvida a ideia de microssistema legal do direito à educação especial, além de abordagem da jurisprudência atual do STF a respeito do tema. Soluções para interpretação das normas de educação especial das esferas federativas, além de resolução de problemas práticos de direito à educação especial, também são tratadas no livro. Questões relacionadas à transferência, concessão de professor de apoio e matrícula em escolas especiais são abordadas de maneira profunda e objetiva. As atuais imprecisões conceituais do direito à educação especial, enquanto serviço público, podem afetar a concretização desse direito perante o titular do direito fundamental à educação especial e usuário do serviço público? O presente trabalho tem como objetivo geral estudar e compreender o direito à educação especial, sob a perspectiva jurídica, levando em conta o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, ou seja, a educação especial como direito posto e como direito em movimento, prestado por meio do serviço público de educação para responder à pergunta acima, sem descuidar da apresentação de um conceito dogmático de direito à educação especial.