Direito Notarial e Desjudicialização - Teoria e PráTica - 2025

CONFORME: • Resolução nº 571/2024 do CNJ - Altera a Resolução CNJ 35/07, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa. POR QUE ESCOLHER A OBRA “DIREITO NOTARIAL E DESJUDICIALIZAÇÃO”? Este livro, malgrado a abordagem teórica, foi (re)escrito e pensado da forma mais didática possível, visando facilitar a compreensão dos estudantes e dos profissionais em sua prática cotidiana. O objetivo da obra é ensejar o suporte necessário para compreender e trabalhar (por isso o subtítulo “teoria e prática”) com a miríade de processos desjudicializados hoje existentes em nosso sistema processual. A obra foi estruturada após a edição do Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023 do CNJ), que não realizou nenhuma alteração no conteúdo dos atos normativos emanados pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas consolidou as normas existentes – e até então dispersas – em um único documento, cuja vocação é servir como repositório central de referidas normas para os serviços de notas e registro. O texto também se encontra adequado com as alterações promovidas pela Lei 14.382/2022, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e a possibilidade da adjudicação compulsória pela via extrajudicial, além do denominado Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), que, além de inovar autonomamente na ordem jurídica, promoveu também substanciais alterações em diversas leis. Em suma, propõe-se a abordagem da desjudicialização em três grandes perspectivas: autocomposição, heterocomposição e execução. O Autor