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A nona edição de Direito Municipal em Debate reúne onze textos, entre artigos e peças processuais, premiados no Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do XIX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (CBPM), realizado em 2024. Escritos por procuradores municipais de todo o país, os textos trazem visões sobre temas atuais e interligados que dominam o debate jurídico, tais como: inteligência artificial, Tema 1.234 do STF, Resolução nº 547/2024 do CNJ, além de questões jurídicas essenciais para a atuação dos municípios. Com teoria e prática unidas em análises objetivas e instigantes, a obra reforça a rele vância da advocacia pública e oferece leitura indispensável para quem quer estar à frente no Direito Municipal
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Ritmo tranquilo
26 dias
10 páginas por dia
Ritmo constante
13 dias
20 páginas por dia
Ritmo intenso
9 dias
30 páginas por dia
Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM). Procuradora do Município de São Luís/MA. Conselheira Estadual da OAB/MA. Ex-presidente da APMSL – Associação dos Procuradores do Município de São Luís e Vice-presidente da ANPM biênios 2018/2021 e 2023/2025.
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